O quê é segurança do Trabalho?

Para entender um pouco sobre segurança do trabalho vamos viajar pela história desde 1919 onde nasce a Organização Internacional do Trabalho - OIT, com o objetivo de promover a justiça social , sendo a organização das nações unidas com estrutura tripartite, onde representantes do governo, de organizações de empregadores e trabalhadores decidem sobre questões com o objetivo de promover para homens e mulheres um trabalho decente e produtivo com liberdade, equidade, segurança e dignidade, considerando o trabalho decente aquele que trás a superação da pobreza, reduz as desigualdades sociais, garante uma governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável .

A segurança do Trabalho no Brasil

No Brasil a segurança do trabalho tem inicio com o surgimento do decreto de nº 3.734 de 15 janeiro de 1919, onde está escrito: Art. 1º Consideram-se acidentes no trabalho, para os fins da presente lei: a) o produzido por uma causa súbita, violenta, externa e involuntária no exercício do trabalho, determinado lesões corporais ou perturbações funcionais, que constituam a causa única da morte ou perda total, ou parcial, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho; b) a moléstia contraída exclusivamente pelo exercício do trabalho, quando este for de natureza a só por si causa-la, e desde que determine a morte do operário, ou perda total, ou parcial, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Em 1943 o então presidente Getúlio Vargas sanciona o decreto lei 5.452 de 1º de maio de 1943 que aprova a Consolidação da Leis do Trabalho -CLT, esta por sua vez estatui as normas que regulamentam as relações de trabalho individuais e coletivas.

Em 1966 temos a criação da FUNDACENTRO, a instituição foi criada com objetivo de estudos e pesquisas voltadas para as condições do ambiente de trabalho, equipada com uma rede de laboratórios em segurança, higiene e saúde no trabalho e uma das bibliotecas mais completas da área, além de contar com profissionais de várias área pós graduados no Brasil e no exterior que atuam nas seguintes frentes:

• Desenvolvimento de pesquisas em segurança e saúde do trabalho;

• Difusão do conhecimento através de cursos, congressos, palestras, produção de material didático, publicações cientificas e outros;

• Prestação de serviços a comunidade, assessoria técnica a órgãos públicos, empresarias e de trabalhadores.

Em 08 de junho de1978 , a portaria de nº 3.214 aprova as Normas Regulamentadoras - NR, sendo um marco muito importante para a área, já que diversas atividades passam a ser regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, chegando aos dias atuais com cerca de 37 normas regulamentadoras.

Em 08 de novembro de 2021 é publicado no diário oficial da união a portaria de nº672, que entre outros assuntos trata sobre a revisão das normas regulamentadoras de segurança que passam a ser redigidas com novo texto vigente no ano de 2022.

Como citado acima atualmente temos um total de 37 normas regulamentadoras que falam sobre saúde e segurança do trabalho nas mais diversas atividades, para que fique mais claro listamos a seguir uma tabela com 2(duas) colonas, onde temos todas as NR´s na primeira coluna e na coluna seguinte o status da norma após a revisão.

​Nº da norma/ assunto tratado	Status do texto
NR-1 - Disposições gerais	Texto atualizado
NR-2 - Inspeção Prévia	Revogado
NR -3 - Embargo ou interdição	Texto vigente
NR- 4 - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT	Texto vigente
NR - 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA	Texto atualizado
NR - 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI	Texto vigente
NR - 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional	Texto atualizado
NR -8 - Edificações	Texto vigente
NR -9 - Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos , químicos e biológicos	texto atulizado
NR - 10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade	Texto vigente
NR - 11 - Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais	Texto vigente
NR - 12 - Segurança no trabalho em maquinas e equipamentos	Texto vigente
NR - 13 - Caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento	Texto vigente
NR - 14 - Fornos	Texto vigente
NR -15 - Atividades e operações insalubres	Texto vigente
NR - 16 - Atividades e operações perigosas	Texto vigente
NR - 17 - Ergonomia	Texto atualizado
NR - 18 - Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção	Texto atualizado
NR - 19 - Explosivos	Texto atualizado
NR - 20 - Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis	Texto vigente
NR - 21 - Trabalho á céu aberto	Texto atualizado
NR - 22 - Segurança e saúde ocupacional na mineração	Texto vigente
NR - 23 - Proteção contra incêndio	Texto vigente
NR - 24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho	Texto vigente
NR - 25 - Resíduos industriais	Texto vigente
NR - 26 - Sinalização de Segurança	Texto vigente
NR -27 - Registro profissional do técnico de segurança do trabalho	Revogado
​NR - 28 - Fiscalização e penalidades	Texto vigente
NR -29 - Segurança e saúde no trabalho portuário	Texto vigente
NR -30 - Segurança e saúde no trabalho aquaviário	Texto atualizado
NR - 31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura	Texto atualizado
NR - 32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde	Texto vigente
NR - 33 - Segurança e saúde nos trabalhos em espaço confinado	Texto vigente
NR - 34 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval	Texto vigente
NR - 35 - Trabalho em altura	Texto vigente
NR - 36 - Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados	Texto vigente
NR - 37 - Segurança e saúde em plataformas de petróleo	Texto atualizado

Agora que você já conhece um pouco de como surgiu a segurança do trabalho vamos falar do conceito, a Segurança do trabalho é um conjunto de medidas adotadas visando a prevenção dos acidentes de trabalho, as doenças ocupacionais e as perdas materiais, tendo como foco a proteção da integridade física e a capacidade laboral do trabalhador.

Autor: Ana Camila Oliveira de Paula

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